3 razões para se especializar em assistência e direitos sociais: legislação e intervenção

Os direitos sociais, no Brasil, passaram por um longo processo até serem consolidados, o que aconteceu com a Constituição Federal, em 1988. Apesar disso, a assistência social, de modo geral, ainda é vista pela população como uma espécie de assistencialismo ou ajuda aos pobres. Neste artigo, vamos mostrar porque esse tipo de pensamento é equivocado e como a especialização na área pode ajudar a compreender melhor o tema.

Exclusão social não é apenas falta de renda

Assim como acontece em outras sociedades capitalistas, o acesso à renda é condição primordial para entender como se dá o fenômeno da pobreza. No entanto, a falta de recursos materiais não é o único fator que determina a exclusão de um indivíduo aos direitos sociais. Há uma relação com a desigualdade social, o acesso aos serviços básicos e ainda, a participação social.

A vulnerabilidade social, por exemplo, embora seja motivada principalmente por fatores econômicos, também pode ser decorrente da desestruturação familiar, falta de vínculos afetivos e violência.

Por que falar de direitos sociais e assistência?

Foi com o surgimento do Estado de Bem-Estar Social a partir da década de 1950, nos países em desenvolvimento, que as nações passaram a se preocupar mais com a questão do acesso aos direitos sociais. Com a criação de legislação específica para a área, a proteção social dava seus primeiros passos para garantir o acesso de crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência – tidos historicamente como grupos que sempre estiveram à margem.

Embora no Brasil já existisse uma preocupação com a desigualdade social, a atenção se voltava, prioritariamente, para as demandas dos trabalhadores. A Constituição de 1988 – considerada Constituição Cidadã – elevou a assistência social ao patamar de direito e de dever do Estado em relação a todos aos cidadãos.

3 razões para querer se aprofundar no assunto

Como é possível constatar, há uma série de informações essenciais relacionadas ao tema para o profissional que atua na área, seja esse assistente social, pedagogo, psicólogo, advogado, jornalista ou administrador público. Nas secretarias municipais e estaduais de assistência social, por exemplo, há profissionais das mais diversas áreas e que nem sempre estão a par da legislaçãoe das intervenções. Vamos a elas:

  1. Você sabia que existe um Suas, similar ao SUS? muita gente desconhece, mas o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi criado em 2005 e regulamenta a assistência social em todo o país. O Suas determina qual a incumbência de cada órgão público na gestão política e estabelece, ainda, a participação da sociedade civil como fundamental. Essa participação, normalmente, se dá por meio dos conselhos sociais – que são órgãos consultivos ou deliberativos para decisões políticas da área.
  2. A Loas estabelece as ações da área: quem determina que deve existir um sistema descentralizado e participativo é a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), aprovada em 1993. Depois da Loas, veio a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, que apresenta as incumbências da assistência e as responsabilidades políticas.
  3. Os direitos sociais dialogam com diversas outras áreas: engana-se quem pensa que os direitos sociais dizem respeito apenas à assistência. Eles fazem a ponte com a área jurídica, a saúde, a educação, as políticas de habitação e moradia e de acessibilidade. Ou seja, o profissional que se especializar na área terá um vasto campo para atuar.

Onde o especialista em assistência e direitos sociais pode trabalhar?

O especialista pode atuar tanto em órgãos governamentais quanto em entidades sociais (também chamadas de ONGs). Ele estará apto para planejar as políticas públicas e ainda, dialogar com o setor público caso seja representante de uma entidade.

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